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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 02 de setembro de 2022 | Edição nº 2119 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 056/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2022

Reconheço a dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE CAMA, MESA E BANHO PARA ATENDIMENTOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, pelo valor global de R$ 17.474,34 (dezessete mil quatrocentos e setenta e quatro reais trinta e quatro centavos), com a contratada RODRIGUES & KILL LTDA - ME , inscrita sob CNPJ nº 62.197.793/0001-38 e om a contratada CASINHA DO PAPEL LTD – EPP inscrita sob CNPJ nº 10.856.030/0001-58 com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 29 de agosto de 2022.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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