IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 05 de setembro de 2022 | Edição nº 2120 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Atas de Sessões


ATA DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2022 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2022

Objeto:- ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE VIRADOURO.

Aos cinco dias do mês de setembro de 2022, às 09h, reuniram-se na Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, sito a Praça Major Manoel Joaquim nº 349, Centro, Viradouro/SP a Comissão Permanente de Licitações, para a realização dos trabalhos pertinentes à recepção, análise e julgamento dos documentos e propostas de preços relativas ao certame em epígrafe, nos termos da convocação, cujo original está anexado ao processo.

Apresentaram Envelope de Habilitação as proponentes:

1) GUSTAVO GEORGE MARIA MONTAGENS INDUSTRIAIS EPP , CNPJ. 23.797.940/0001-59, participando como pessoa JURÍDICA, neste ato representada pelo Sr. GUSTAVO OGEORGE MARIA, portador do RG. ***.697.706-* e do CPF. ***343608**;

2) RENAN RAFAEL JORGE, participando como PESSOA FÍSICA, neste ato representado por RENAN RAFAEL JORGE portador do RG ***.143.377-* e do CPF ***731688**;

3) ELISÂNGELA DE ALMEIDA PEREIRA, CNPJ. 05.203.598/0001-30, participando como PESSOA JURÍDICA. Não houve representante presente;

4) MARCIA DOS SANTOS DAIRES, portadora do RG ***.177.337-* e do CPF ***199898**, participando como PESSOA FÍSICA. Não houve representante presente.

Dando início aos trabalhos, procedeu-se a vista e abertura do envelope de habilitação, sendo que após examinar todo o conteúdo exigido, a comissão de licitações deliberou julgar todas as proponentes como HABILITADAS.

A licitante participante do certame apresentou declaração desistindo do direito de interposição de recursos previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” e alínea “b” da Lei Federal n.° 8.666/93, autorizando a Comissão Permanente de Licitações a dar prosseguimento no certame com a abertura do Envelope de Proposta.

Adotando o critério de julgamento fixado no edital, ou seja, MAIOR PREÇO UNITÁRIO, a Comissão Permanente de Licitações, comparou os valores entre si e com o valor mínimo estipulado através do laudo de avaliação, julgando como vencedores do certame, as proponentes:

GUSTAVO GEORGE MARIA MONTAGENS INDUSTRIAIS EPP , CNPJ. 23.797.940/0001-59, pelo Valor Global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente ao ITEM 4 - TERRENO LOTE 5 - QUADRA A, sendo uma entrada de 10% do Valor Global e o restante dividido em 15 parcelas;

RAFAEL JORGE portador do RG ***.143.377-* e do CPF ***731688**, pelo Valor Global de R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais), referente ao ITEM 2 - TERRENO URBANO – MATRÍCULA 16.914, sendo uma entrada de 27 % do Valor Global e o restante em 15 parcelas;

ELISÂNGELA DE ALMEIDA PEREIRA, CNPJ. 05.203.598/0001-30, pelo Valor Global de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais), referente ao ITEM 5 – LOTE 8 – QUADRA B, sendo uma entrada de 50% do valor global e o restante em 10 parcelas;

MARCIA DOS SANTOS DAIRES, portadora do RG ***.177.337-* e do CPF ***199898**, pelo Valor Global de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais), referente ao ITEM 3 – TERRENO URBANO – MATRÍCULA 8.070, sendo uma entrada de 11% do valor global e o restante de 15 parcelas.

Os valores expressos nesta ata são os constantes do mapa de comparação de preços anexo.

Nada mais havendo encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Comissão Permanente de Licitações e representantes presentes.

Viradouro, 05 de setembro de 2022.

DANIELA DE SOUZA LIMA

PRESIDENTE


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