IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 08 de setembro de 2022 | Edição nº 2122 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMSVIR 071/2022
06 de setembro de 2022
Considerando que as autoridades sanitárias, servidores integrantes do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal, são membros da qual detém poder de polícia e estão adstritos a riscos adicionais no exercício de sua função;
Considerando que a servidora Aline Pereira Bidóia, ocupa o cargo efetivo de enfermeira e que exerce na equipe de Vigilância Sanitária Municipal, a função de enfermeira e diretora da equipe;
Considerando que a Lei Municipal 2869 de 18 de maio de 2010 prevê que poderão fazer jus a uma gratificação no valor de 50% os servidores credenciados no Grupo Técnico de Vigilância Sanitária.
ROBSON ANDRÉ SELEGUIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, baixa a seguinte portaria
Resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1˚. Fica concedida à servidora Aline Pereira Bidóia, gratificação equivalente a 20% (vinte por cento) do valor de sua referência salarial, por desenvolver atribuições não inerentes e extras ao seu cargo.
Art. 2˚. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 26 de agosto de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Robson André Seleguim
Secretário Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
