IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 19 de setembro de 2022 | Edição nº 2129 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Errata
Errata de Extrato de Contrato – Publicado em 02/09/2022
Onde se lê:
Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.
RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 082/2022
Reconheço a dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, pelo valor global de R$ 24.212,50 (vinte e quatro mil duzentos e doze reais e cinquenta centavos), com a contratada IZABEL C. GONÇALVES MANTELLI CONTRUÇÃO- ME, inscrita sob CNPJ nº 06.243.007/0001-10, com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.
Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.
Viradouro/SP, 29 de agosto de 2022.
PATRÍCIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Deve ler:
Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.
RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 082/2022
Reconheço a dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, pelo valor global de R$ 24.212,50 (vinte e quatro mil duzentos e doze reais e cinquenta centavos), com a contratada IZABEL C. GONÇALVES MANTELLI CONTRUÇÃO- ME, inscrita sob CNPJ nº 06.243.007/0001-10, com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.
Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.
Viradouro/SP, 29 de agosto de 2022.
PAULO ROBERTO ARGERI BETIN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
