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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 20 de setembro de 2022 | Edição nº 2130 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 078/2022

Reconheço a dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, pelo valor global de R$ 14.071,00 (quatorze mil e setenta e um reais), com a contratada A MUSICA EM PARTES COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI, inscrita sob CNPJ nº 12.326.126/0001-30, LUFA COMERCIOL E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 03.757.204/0001-60, DENIS DOUGLAS CAMPOS, inscrita sob CNPJ nº 17.112.870/0001-55 com fundamento legal no inciso V do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 11 de agosto de 2022.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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