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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 22 de setembro de 2022 | Edição nº 2132 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA S.A.S N˚. 011/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. JANAINA DA SILVA ROQUE SOUZA.”

VÂNIA EDUARDA BOCALETE PONTES GESTAL, Secretária de Assistência Social do Município de Viradouro, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 18, inciso II, § 1º, da LC. nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Viradouro);

Considerando que a filha da funcionária mencionada nesta Portaria é portadora de necessidades especiais, conforme demonstrado em relatórios Médico e de Assistente Social, ficando comprovado que a criança necessita de atendimentos especializados e depende do acompanhamento sua progenitora;

Resolve,

Art. 1º Fica reduzida a carga horária de 40(quarenta) horas para 20(vinte) horas semanais, da Sra. janaina da silva roque Souza, RG – 41.715.983-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.

Art. 2º A carga horária reduzida em caráter excepcional será pelo prazo determinado de 01(um) ano, devendo ser realizada nova avaliação do caso em tela, findado este prazo.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 02 de agosto de 2022

Prefeitura Municipal de Viradouro, 16 de setembro de 2022.

VÂNIA EDUARDA BOCALETE PONTES GESTAL

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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