IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 22 de setembro de 2022 | Edição nº 2132 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME Nº 0141/2022
“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. JOANA MARIA RODRIGUES”.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Ofício 309/2022 e o relatório informativo referente ao processo de avaliação social da Sra. Joana Maria Rodrigues, elaborado por um psicólogo e uma assistente social, ambos da Secretaria Municipal de Assistência Social e outros documentos que corroboram com o referido;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 070/2017 de 08 de agosto 2017 que dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reduzida, a partir de 12 de setembro de 2022, a carga horária de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, da Sra. JOANA MARIA RODRIGUES, RG: ***.276.539-*, ocupante do cargo de Servente.
Art. 2º A carga reduzida em caráter excepcional será pelo prazo determinado de 01 (um) ano.
Art. 3º Findado o prazo mencionado no parágrafo anterior deverá ser realizada nova avaliação do em tela.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 12 de setembro de 2022.
Secretaria Municipal da Educação, Viradouro, 21 de setembro de 2022.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
