IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 11 de outubro de 2022 | Edição nº 2144 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Resoluções
RESOLUÇÃO SME Nº 04/22 de 11 de outubro de 2022
“Retifica a Resolução SME nº 03/22 de 04 de outubro de 2022”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIRADOURO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 27 e seguintes da Lei Complementar nº 15, de 31 de maio de 2006, e
CONSIDERANDO a necessidade de fixar normas complementares para a atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2023 na rede pública municipal de ensino de Viradouro, em observância ao artigo 29 da Lei Complementar Municipal nº 15/2006 e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e imparcialidade dos atos e procedimentos administrativos, garantindo direito e oportunidades iguais a todos os docentes; e
CONSIDERANDO que todas as ações de gestão da rede pública municipal de ensino devem ser implementadas com vistas a garantir que a Educação Básica atenda aos princípios constitucionais estampados no artigo 206 da Magna Carta, sobretudo no que tange à qualidade,
RESOLVE:
Art. 1º Retifica o § 4º do Art. 16. e o Anexo I da Resolução SME nº 03/22 de 04 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Município Ano IX | Edição nº 2139 das páginas de 03 a 28, passando os mesmos a ter as seguintes redações:
Art. 16. ...
§ 4º Durante as Fases IV e V, o atendimento dos professores que saírem das Fases II e III com jornada incompleta, os professores adidos e interessados em carga suplementar, deverá se dar concomitantemente, através de uma reclassificação em lista única, atendendo os critérios do artigo 9º, exceto o tempo de efetivo exercício na unidade escolar, que será descontado da pontuação para efeito de classificação na lista única, sendo atribuída inicialmente, para professores com jornada incompleta e os professores adidos, as classes e/ou aulas livres, das quais não poderão declinar.
ANEXO I
Cronograma de Atribuição Inicial para ano letivo de 2023
DATA | HORÁRIO | LOCAL | EVENTO | OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|---|
07/10/2022 | Até às 16h | Na unidade escolar sede de exercício/controle | Entrega dos títulos concluídos até 30/06/2022 e certidão contendo o tempo de efetivo exercício, se for o caso. | Responsabilidade do professor interessado. |
26/10/2022 | Até às 16h | Na Secretaria Municipal da Educação | Entrega da lista classificatória por UE. Entrega da relação de classes e aulas para 2023. | Responsabilidade do Diretor de Escola. |
04/11/2022 | Até às 17h | - DiOE - Secretaria Municipal da Educação e UEs | Publicação da lista classificatória, por UE e lista única da rede por segmento. Publicação das classes e aulas para 2023. | Responsabilidade da Sec. Municipal da Educação. |
Até 09/11/2022 | Até às 16h | Secretaria Municipal da Educação |
Interposição de recurso referente às listas classificatórias.
| Responsabilidade do professor interessado. |
11/11/2022 | Até às 17h | Secretaria Municipal da Educação | Republicação das listas classificatórias, caso haja julgamento procedente em recursos eventualmente propostos. | Responsabilidade da Sec. Municipal da Educação e Comissão de Atribuição 2023. |
Fase I 16/11/2022 | A partir das 17h | Secretaria Municipal da Educação- Auditório “Profª Vanessa Seleguim R. Teixeira” | Atribuições das classes: - 17h- Professor Ed. Especial. - 17h15- Professor Assistente. - 17h30- PEB II - Ed. Infantil. | Responsabilidade da Comissão de Atribuição 2023. |
Fase II 17/11/2022 | A partir das 17h | Secretaria Municipal da Educação- Auditório “Profª Vanessa Seleguim R. Teixeira” | Atribuição de classes PEI - Ed. Infantil: -17h- CMEI Vida Nova “João de Mendonça”. -17h15- CMEI “Profª Kátia Michele Dálben”. -17h30- CMEI “Valéria B. Marques Beato”. -17h45- EMEI “Profª Eonice P. Gibran”. -18h- CMEI Nosso Cantinho “D. Ana C. R. Porto”. -18h15- EMEI “Prefeito Matheus Conceição”. -18h30- EMEI “Profª Albertina de Godoy Saab” -18h45- EMEI “Odete Vassalo Picoli”. -19h- EMEI Nuvem Azul “João de Souza Lima”. | Responsabilidade dos diretores das Unidades Escolares e da Comissão de Atribuição 2023. |
Fase II 21/11/2022 | A partir das 17h | Secretaria Municipal da Educação- Auditório “Profª Vanessa Seleguim R. Teixeira” | Atribuição das aulas - PEB II - 1º ao 5ºano: - 17h- EMEF “Dr. Sandoval J. de Almeida”. - 17h20- EMEF “Profª. Marília R. P. Rosseto”. -17h40- EMEF “Sebastião F. Balieiro”. Projetos autorizados: - 18h- NIMEB “Profª Norma B. Conceição” e NIMEF “José R. Bento” e “Profº Antônio Mazza” | Responsabilidade da Comissão de Atribuição 2023.
|
Fase II 22/11/2022 | A partir das 17h | Secretaria Municipal da Educação- Auditório “Profª Vanessa Seleguim R. Teixeira” | Atribuição das classes e projetos autorizados- PEB I - 1º ao 5º ano para professores Municipalizados e Municipais titulares de cargo: - 17h- EMEF “Dr. Sandoval J. de Almeida”. - 17h20- EMEF “Profª Marília R. P. Rosseto”. - 17h40- EMEF “Sebastião F. Balieiro”. | Responsabilidade dos diretores das Unidades Escolares e da Comissão de Atribuição 2023. |
Fase II 29/11/2022 | A partir das 18h10 | Secretaria Municipal da Educação- Auditório “Profª Vanessa Seleguim R. Teixeira” | Atribuição de aulas e projetos autorizados- PEB II para professores Municipalizados e Municipais titulares de cargo: 18h10- Língua Portuguesa, Produção de Texto e Inglês. 18h30- Geografia, História e Ensino Religioso. | Responsabilidade da Comissão de Atribuição 2023. |
Fase II 30/11/2022 | A partir das 18h10 | Secretaria Municipal da Educação- Auditório “Profª Vanessa Seleguim R. Teixeira” | Atribuição de aulas e projetos autorizados- PEB II para professores Municipalizados e Municipais titulares de cargo: - 18h10- Arte e Educação Física. - 18h30- Ciências. - 18h50- Matemática. | Responsabilidade da Comissão de Atribuição 2023. |
Fase III 30/11/2022 | 19h10 | Secretaria Municipal da Educação- Auditório “Profª Vanessa Seleguim R. Teixeira” | Atribuição de aulas e/ou projetos para professores readaptados temporariamente | Responsabilidade do diretor e da Comissão de Atribuição 2023. |
Fase IV 01/12/2022 | 18h10 | Secretaria Municipal da Educação- Auditório “Profª Vanessa Seleguim R. Teixeira” | Atribuição de aulas, em âmbito de UE/ Rede: - Constituição de jornada para adidos PEI, PEB I E PEB II. - Ampliação de jornada. | Responsabilidade da Comissão de Atribuição 2023. |
Fase V 07/12/2022 | A partir das 18h10 | Secretaria Municipal da Educação- Auditório “Profª Vanessa Seleguim R. Teixeira” | Atribuição de Carga Suplementar em âmbito de U.E.: - 18h10- Língua Portuguesa e Produção de Texto. - 18h30- História, Geografia e Ensino Religioso. - 18h50- Ciências e Matemática. | Responsabilidade da Comissão de Atribuição 2023. |
Fase V 08/12/2022 | A partir das 18h10
| Secretaria Municipal da Educação- Auditório “Profª Vanessa Seleguim R. Teixeira” | Atribuição de Carga Suplementar em âmbito de Rede: -18h10- Arte e Inglês. - 18h30- Educação Física. | Responsabilidade da Comissão de Atribuição 2023. |
Fase VI 26/01/2023 | A partir das 8h30 | Secretaria Municipal da Educação- Auditório “Profª Vanessa Seleguim R. Teixeira” | Atribuição de classes/aulas, em âmbito de Rede em caráter de substituição aos classificados do Processo Seletivo: -8h30- PEI -9h- PEBI -10h- PEBII. | Responsabilidade da Comissão de Atribuição 2023. |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viradouro/SP, 11 de outubro de 2022.
Patrícia Oliveira Carvalho Pereira
Secretária Municipal da Educação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
