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IMPRENSA OFICIAL - PRESIDENTE VENCESLAU

Publicado em 19 de outubro de 2022 | Edição nº 388 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal | Subseção: Audiência Pública

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

de 18 de outubro de 2022.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

BÁRBARA MEDEIROS VILCHES, Prefeita Municipal de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER e torna público a todos, quanto interessarem e em especial as Entidades de Classes e Câmara Municipal de Presidente Venceslau, que de conformidade ao parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estaremos realizando Audiência Pública, como consta:

Local: na Plenária da Câmara Municipal,

Avenida Dom Pedro II, nº. 289 Centro, Presidente Venceslau – SP;

Data da realização: dia 27 de outubro de 2022 (quinta-feira);

Horário de abertura: a partir das 11:30 horas.

Na referida audiência serão debatidas e apreciadas com a comunidade em geral, as ações consideradas estratégicas, essenciais, necessidades e prioridades da população, conforme sugestões e opiniões com o objetivo de subsídios a elaboração das propostas, de forma a qualificá-las e compatibilizá-las com os programas de governo e serão apresentadas as propostas:

- Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023, para melhor aplicação das ações/execuções orçamentárias e financeiras dos recursos públicos.

Presidente Venceslau - SP, em 18 de outubro de 2022.

BÁRBARA MEDEIROS VILCHES

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.