IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 18 de outubro de 2022 | Edição nº 2149 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 109/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 213/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2022
REGISTRO DE PREÇO Nº 034/2022
OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS PARA ILUMINAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL E INSTALAÇÃO.
Considerando a cláusula sétima do referido Contrato, em seu item 7.1, que após a emissão do pedido de compras, a CONTRATADA procederá a entrega dos itens solicitados/execução dos serviços no prazo de 05 (cinco) dias após seu recebimento, os quais deverão ser entregues/executados em local e horários indicados no pedido de compras;
Considerando, a solicitação realizada no PEDIDO DE MATERIAIS/SERVIÇOS Nº 06432/2022, enviada por e-mail dia 20 de setembro de 2022, e, considerando ainda que até a presente data não recebemos o material solicitado, e seu descumprimento já está provocando graves transtornos à administração do Município de Viradouro/SP;
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Lei 8666/93;
RESOLVE NOTIFICAR a empresa GOIÁS LED MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 27.927.653/0001-77, situada Rua R-5, nº 105 QD. 7 LT 9A, bairro SETOR OESTE, cidade GOIÂNIA, estado GOIÁS, Cep 74125-070; doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. ALESSANDRO MARTINS MIGUEL, CPF ***729281**, RG ***.776.939-* SSP/GO, para que cumpra o objeto do contrato, no prazo máximo de 05 (dias) dias úteis, à contar da publicação no diário oficial do município de Viradouro, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a rescisão do processo licitatório, multas legais e contratuais.
Viradouro, 18 de outubro de 2022.
PAULO ROBERTO ARGERI BETIN
SECRETARIO DE GOVERNO
JOÃO CUSTÓDIO DA SILVEIRA NETO
GESTOR DE CONTRATOS
Ilustríssimo Senhor
ALESSANDRO MARTINS MIGUEL
Representante Legal Perante a Ata de Registro de Preço nº 109/2022
Rua R-5, nº 105 QD. 7 LT 9A, bairro SETOR OESTE, cidade GOIÂNIA, estado GOIÁS,
Cep 74125-070.
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