IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 27 de outubro de 2022 | Edição nº 2156 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
RESOLUÇÃO N. 012 de 18 de outubro de 2022.
Dispõe sobre a contratação de serviço especializado para atuação junto à X Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Viradouro.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 3.533/2018, e nos termos da reunião ordinária realizada em 18/10/2022.
Considerando a Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicada no Diário Oficial da União, em 24/06, 2022, e que dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, pode ser acessada em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-227-de-19-de-maio-de-2022-410043921;
Considerando que a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Viradouro/SP, realizar-se-á no dia 01 de dezembro de 2022, das 8 horas às 12h no Teatro Municipal de Viradouro/SP., localizado na Rua São João, n.100, Centro.
Considerando que se faz necessário contratar serviços com expertise em conferências para que o CMDCA possa apresentar um evento bem formulado e estruturado através do planejamento e execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com Palestra Magna e Elaboração de Relatório Final;
Considerando que foram apresentadas três propostas de empresas que prestam serviços e que após avaliação a empresa de Treinamentos de Desenvolvimento Profissional e Gerencial foi quem apresentou o valor menor e ainda atendeu as exigências do CMDCA;
CONSIDERANDO, que o investimento corresponde ao valor de R$3.000,00 (três mil reais) para o suporte técnico, material de apoio, documentos internos, participação junto aos grupos, palestra magna e relatório final; o CMDCA
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar por unanimidade a proposta da empresa Treinamento de Desenvolvimento Profissional e Gerencial, CNPJ 17.329.322/0001-81 – Alison Paulo da Silva, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o suporte técnico, material de apoio, documentos internos, participação junto aos grupos, palestra magna e relatório final da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que o valor a ser pago ocorrerá por conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 7° Registre-se e Publique-se.
Viradouro, 18 de outubro de 2022.
ADRIANA RODRIGUES PIASSA
Presidente do CMDCA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.