IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 14 de julho de 2022 | Edição nº 2083 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMSVIR 060/2022
13 de julho de 2022
‘’Concede gratificação ao servidor Matheus Biagi Santiago para desenvolver atribuições e assumir responsabilidades não inerentes ao seu cargo”
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de um profissional responsável por Coordenar a Atenção Primária de Saúde, tendo em vista que o Servidor responsável por esta atividade se encontra na função de Secretário Municipal de Saúde;
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde necessita de um profissional que tenha o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação do cuidado e das ações nos territórios e a integração das Unidades de Saúde da Família (USF’s) com outros serviços da rede de atenção primária de saúde no município como Centro Odontológico, Centro de Fisioterapia, Centro de Saúde Preventiva, Academia de Saúde, Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária.
Art. 1º. Fica concedida ao Servidor Público Matheus Biagi Santiago, ocupante do cargo de Enfermeiro, portador da cédula de identidade nº 45.200.924-8, CPF: ***024508**, gratificação equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor de sua referência salarial, nos termos do art.1º da Lei Municipal nº 2.778 de junho de 2009;
Art.2º A gratificação de que trata o art.1º. ficará condicionada ao desenvolvimento pelo servidor gratificado, das atribuições inerentes ao seu cargo, bem como a de Coordenação de toda Atenção Primária de Saúde;
Art.3º. O desenvolvimento das atribuições de que trata o Art.2º. se dará durante a jornada de trabalho do servidor gratificado;
Art.4º Essa Portaria tem efeitos retroativos ao dia 12 de julho de 2022.
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique-se
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Robson André Seleguim
Secretário Municipal de Saúde
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