IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 19 de julho de 2022 | Edição nº 2086 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Comunicados
NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 158 /2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037 /2021
REGISTRO DE PREÇO Nº 032 /2021
O Exmo. Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Dr. Rafael Junqueira Ruiz, com fulcro em suas atribuições previstas na Lei Municipal 3490/2018 e na Lei 8666/1993, vem por meio do presente NOTIFICAR a empresa HG COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI – CNPJ 34.425.883/0001-01, por expresso descumprimento contratual.
Em 20/05/2022 a empresa recebeu a ordem de entrega de materiais para a SNJ, contudo, até a presente data não o fez, em descumprimento ao prazo previsto no item 7.2.2 da Ata de registro de preços.
Concedo o prazo de 72 horas para a empresa realizar a entrega dos materiais e, realizo a ressalva de que os mesmos serão fielmente conferidos com o descritivo e qualidade técnica previstos na ATA.
Transcorrido o prazo de 72 horas sem a entrega, procederemos à aplicação das penalidades contidas no item 11.2 da mesma ata.
Notifique-se por e-mail e publique-se no diário oficial.
Viradouro/SP, 19 de julho de 2022.
DR. RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ
SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
EULLER RAFAEL CAMPOS PELIZARI
GESTOR DE CONTRATOS DA SNJ
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