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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 21 de julho de 2022 | Edição nº 2088 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 078/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022.

“Designa a SRA. PAULA RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA, como Gestora dos Convênios firmados entre o Município de Viradouro e o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Sem Papel.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve baixar a seguinte Portaria,

Art. 1º Fica designada a SRA. PAULA RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA, RG – 40.289.482-0 e CRC nº 1SP340457/0-1, para exercer a função de GESTORA dos Convênios firmados entre o Município de Viradouro e o Governo do Estado de São Paulo, tramitados por meio do Programa Sem Papel, com exceção dos ajustem que demandarem nomeações específicas, autorizado nestas situações o desempenho da função por meio de designação própria.

Parágrafo único - O servidor ora designado fará jus a percepção de uma gratificação mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor de sua referência salarial, nos termos do art. 1˚. da Lei Municipal n˚. 2.778, de 02 de junho de 2009.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 15 de julho de 2022.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.