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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 26 de julho de 2022 | Edição nº 2091 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Contratos

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022

Reconheço a dispensa de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PLOTAGEM EM VEICULOS, pelo valor global de R$ 14.420,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com a contratada MARCELO CATANIO – COMUNICAÇÃO - ME, inscrita sob CNPJ nº 05.956.673/0001-33 com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 22 de julho de 2022.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VANIA EDUARDA BOCALE PONTES GESTAL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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