IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 15 de agosto de 2022 | Edição nº 2105 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME Nº 0130/2022
“Dispõe sobre a designação de Professor integrante do quadro de magistério municipal para desenvolver as funções de Diretor de Escola.”
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 59, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 015, de 31 de maio de 2006;
Resolve:
Art. 1º - Fica a Senhora LIDIANE ZANQUETA FELIPE FERNANDES, RG: ***.590.407-*, servidora desta municipalidade, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II (PEB II), disciplina educação física, docente da rede municipal de ensino, designada a responder pelo exercício do cargo de Diretor de Escola, junto ao NIMEF. José Rodrigues Bento e NIMEF. Professor Antônio Mazza.
Art. 2º - A substituta permanecerá designada a partir de 02 de agosto de 2022, por tempo indeterminado, considerando o afastamento do Diretor de Escola do NIMEF “José Rodrigues Bento” e NIMEF “Prof. Antônio Mazza” pelo mesmo período;
Art. 3º - Fará jus a Senhora LIDIANE ZANQUETA FELIPE FERNANDES a perceber a diferença de remuneração pelo exercício do cargo de Diretor de Escola, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição, observado o cumprimento da jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) semanais de trabalho.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 02 de Agosto de 2022.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
