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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 02 de janeiro de 2023 | Edição nº 2200 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023

Exonera o senhor RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ, RG ***.488.569-* do cargo efetivo e estável de Enfermeiro e dá outras providências correlatas.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte Portaria;

Art. 1º. Fica exonerado do cargo efetivo e estável de enfermeiro o senhor RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ, RG ***.488.569-*, em face da sua aprovação e nomeação em novo cargo público efetivo, da qual é inacumulável.

Art. 2°. A presente exoneração decorre por força do inciso VIII do artigo 33, combinado com os incisos I ao IV do parágrafo único do mesmo artigo, bem como com base no §2º do artigo 20 e dos incisos e parágrafos do artigo 29 e 30 todos da Lei Complementar Municipal 042/2010, tendo a exoneração caráter precário até a conclusão de estágio probatório no novo cargo.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial, a portaria 051 de 23 de maio de 2016.

Viradouro/SP, 02 de janeiro de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.