Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 02 de janeiro de 2023 | Edição nº 2200 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia o senhor RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ, RG: ***.488.569-*, OAB/SP 405.090, para a função de confiança de Procurador-Geral do Município.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte Portaria;

Art. 1º. Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2023, o Senhor RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ, RG: ***.488.569-*, OAB/SP 405.090, ocupante do cargo efetivo de carreira jurídica de Procurador do Município II, à função de confiança de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 3.966 de 07 de dezembro de 2022.

Art. 2º. Nos termos do artigo 29 da Lei Municipal nº 3.966 de 07 de dezembro de 2022, fica concedida uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre a referência salarial do cargo efetivo do servidor ora nomeado para o desenvolvimento da função de Procurador-Geral do Município de Viradouro.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Viradouro/SP, 02 de janeiro de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.