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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 02 de janeiro de 2023 | Edição nº 2200 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.899, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

“Substitui a Presidente da Comissão Permanente para os fins da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 08.06.1994, e dá outras providências.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Sra. Daniela de Souza Lima, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, se encontrará ausente do trabalho em virtude do gozo de férias, no período de 03 a 17 de janeiro de 2023,

DECRETA,

Art. 1º - Fica designado o Sr. EDUARDO HENRIQUE VERNILO, RG – 49.811.985-3, servidor municipal, como Presidente da Comissão Permanente para os fins da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 08.06.1994, em substituição a Sra. DANIELA DE SOUZA LIMA, RG - 30.912.727-0, no período de período de 03 a 17 de janeiro de 2023, durante seu afastamento por férias, ficando automaticamente extinto este Decreto, findo o prazo de permanência do substituto, fazendo o mesmo jus à diferença de remuneração pelo exercício do função, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição.

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 02 de janeiro de 2.023.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.