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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 02 de janeiro de 2023 | Edição nº 2200 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria Nº 006/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

“Substitui o Pregoeiro Oficial, em atendimento aos termos da Lei nº 10.520/2002, enquanto vigente, e Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicáveis, e dá outras providências.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o Sr. Gabriel Perrone, Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 047/2022, se encontrará ausente do trabalho em virtude do gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2023:

Resolve,

Art. 1º - Fica designado o Sr. EDUARDO HENRIQUE VERNILO, RG – 49.811.985-3, servidor municipal, como Pregoeiro Oficial, nos termos da Lei nº 10.520/2002, enquanto vigente, e Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicáveis, para exercer as prerrogativas legais em Pregões Presenciais e Pregões Eletrônicos do Poder Executivo do Município de Viradouro, em substituição ao Sr. Gabriel Perrone, RG – 44.031.670-4, no período de período de 02 a 31 de janeiro de 2023, durante seu afastamento por férias, ficando automaticamente extinta esta Portaria, findo o prazo de permanência do substituto, fazendo o mesmo jus à diferença de remuneração pelo exercício do função, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas a disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 02 de janeiro de 2.023.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.