IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 03 de janeiro de 2023 | Edição nº 2201 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões


Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.

Extrato de Contrato:

1° Termo de Aditamento – Realinhamento de Preços

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 036 /2022

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro

Contratada: SÃO ROQUE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA OS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO.

Justificativa: O presente termo de realinhamento versa o equilíbrio econômico e financeiro contratado, haja vista a qualificação financeira da tabela do SUS que regula os preços que podem ser praticados na execução do Objeto, conforme os dados da tabela SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS) evidenciou-se um equívoco em proposta pela contratada, tornando inexequíveis os preços contratados, não restando outra opção senão a de adequar a contratação para atingir o mínimo exigido por este sistema. Com o Aditivo a Administração promove a perfeita execução do contratado, sem gerar prejuízo as partes aqui ajustadas.

Alteração: valor aditado de R$ 2.470,25 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos)


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