IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 03 de janeiro de 2023 | Edição nº 2201 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.
Extrato de Contrato:
1° Termo de Aditamento – Realinhamento de Preços
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 036 /2022
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro
Contratada: SÃO ROQUE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA OS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO.
Justificativa: O presente termo de realinhamento versa o equilíbrio econômico e financeiro contratado, haja vista a qualificação financeira da tabela do SUS que regula os preços que podem ser praticados na execução do Objeto, conforme os dados da tabela SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS) evidenciou-se um equívoco em proposta pela contratada, tornando inexequíveis os preços contratados, não restando outra opção senão a de adequar a contratação para atingir o mínimo exigido por este sistema. Com o Aditivo a Administração promove a perfeita execução do contratado, sem gerar prejuízo as partes aqui ajustadas.
Alteração: valor aditado de R$ 2.470,25 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos)
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