IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 11 de janeiro de 2023 | Edição nº 2207 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME Nº 003/2023
“Dispõe sobre a Prorrogação de Portaria SME Nº. 016/2022 de 02 de fevereiro de 2022, da docente senhora Denise Borges Ribeiro Machado, por motivo de gravidez, com direitos adquiridos até o término da Licença Gestante conforme Lei”.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - Fica Prorrogada a partir de 17 de dezembro de 2022, a Portaria SME Nº. 016/2022 de 02 de fevereiro de 2022, da docente senhora Denise Borges Ribeiro Machado, brasileiro (a), professor (a), portador (a) da cédula de identidade RG Nº ***.761.227-*SSP/SP, 04-ª classificado (a) no Processo Seletivo n° 04/2020, para o cargo de Professor de Educação Infantil (PEI), por motivo de gravidez, com direitos adquiridos até o término da Licença Gestante conforme Lei.
II – O (A) professor (a) ora nomeado (a) perceberá a remuneração prevista na legislação vigente, segundo a carga horária e a duração da substituição consignados em ata de atribuição de classe e/ou aulas e atestado de frequência expedidos no âmbito desta Secretaria.
III – A lotação, descrição da classe e/ou das aulas, período e o caráter de atuação do (a) ora nomeado (a) serão registrados em ata de atribuição de classes e/ou aulas, que terá efeitos complementares à presente Portaria, para todos os fins.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2022,
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 09 de janeiro de 2023.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
