IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Edição nº 2213 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.926, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
"Dispõe sobre a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2022, na área da Saúde, e dá outras providências correlatas”.
Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1°) - Fica oficializada a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2022, que será realizada no dia 31 de janeiro de 2.023, às 09:00 horas, no Teatro Municipal Renato Toniello, localizado na Rua São João, nº 100 - Centro.
Parágrafo único - A Audiência Pública para apresentação e discussão de Relatório detalhado do 3° quadrimestre de 2022 (setembro, outubro, novembro e dezembro), fornecerá informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Artigo 2°) - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 17 de janeiro de 2023.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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