IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 31 de janeiro de 2023 | Edição nº 2221 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME. Nº 013/2023
“Dispõe sobre a readaptação do Sra. REGINA APARECIDA CIRINO FRACASSO”.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Parecer Ocupacional de Avaliação Médico profissional elaborado pelo Dr. Eduardo Vita Salles; CRM: 120395; RQE 39837; o laudo médico elaborado pelo Dr. Francisco José Nunes Cardoso; CRM: 81.729; e o Setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Regina Aparecida Cirino Fracasso.
RESOLVE:
Art. (1º) – Fica a Sra. Regina Aparecida Cirino Fracasso, RG: ***.447.446-*, Titular do cargo de Zelador, afastada das atribuições diretas de seu cargo e readaptada com jornada integral de trabalho, para auxiliar na EMEF Milton Marçal Silveira, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.
Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (três) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com o § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).
Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a Repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.
Art. (4º) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do relatório médico ocupacional, dia 19 de janeiro de 2023.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 27 de janeiro de 2023.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
