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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 09 de fevereiro de 2023 | Edição nº 2228 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N˚. 055/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Designa o Sr. EVANDRO FERREIRA DE SOUZA, RG – 20.752.181, ao cargo em comissão de Assessor I.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Resolve,

Art. 1º Fica designado, a partir da presente data, ao cargo em comissão de Assessor I, criado pela Lei nº 3180, de 01 de agosto de 2014, o Sr. EVANDRO FERREIRA DE SOUZA, RG – 20.752.181-5, titular de cargo efetivo, nomeado pela Portaria nº 028/2023.

Art. 2º Nos termos do art. 1º da Municipal nº 2804, de 04 de agosto de 2009, é considerado função o cargo em comissão, quando ocupado por servidor municipal titular de cargo em provimento efetivo, fazendo jus ao funcionário a gratificação de que trata o art. 2º da mesma Lei.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 01 de fevereiro de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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