IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 14 de fevereiro de 2023 | Edição nº 2231 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 058/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Exonera o Sr. KARL NAKAMURA RIBEIRO DE SOUZA, RG – 30.632.111-7, ao cargo efetivo de SECRETÁRIO DE ESCOLA.”
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,
Resolve baixar a seguinte Portaria;
Art. 1º Fica exonerado, do cargo efetivo e estável de Secretário de Escola, o senhor KARL NAKAMURA RIBEIRO DE SOUZA, RG – 30.632.111-7, em face da sua aprovação e nomeação em novo cargo público efetivo, da qual é inacumulável.
Art. 2º A presente exoneração decorre por força do inciso VIII do artigo 33, combinado com os incisos I ao IV do parágrafo único do mesmo artigo, bem como base no § 2º do artigo 20 e dos incisos e parágrafos do artigo 29 e 30 todos da Lei Complementar Municipal 042/2010, tendo a exoneração caráter precário até a conclusão de estágio probatório no novo cargo.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 147, de 03 de setembro de 2018.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 06 de fevereiro de 2023.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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