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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 17 de fevereiro de 2023 | Edição nº 2234 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 068/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Exonera o senhor EDUARDO HENRIQUE VERNILO, RG ***.119.853-* do cargo efetivo e estável de Agente Administrativo e dá outras providências correlatas.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Resolve baixar a seguinte Portaria;

Art. 1º. Fica exonerado do cargo efetivo e estável de Agente Administrativo o senhor EDUARDO HENRIQUE VERNILO, RG ***.119.853-*, em face da sua aprovação e nomeação em novo cargo público efetivo, da qual é inacumulável.

Art. 2°. A presente exoneração decorre por força do inciso VIII do artigo 33, combinado com os incisos I ao IV do parágrafo único do mesmo artigo, bem como com base no §2º do artigo 20 e dos incisos e parágrafos do artigo 29 e 30 todos da Lei Complementar Municipal 042/2010, tendo a exoneração caráter precário até a conclusão de estágio probatório no novo cargo.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 067/2019, de 01 de abril de 2019.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 13 de fevereiro de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.