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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 12 de dezembro de 2022 | Edição nº 2185 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 001/2012.

Prorroga pelo período de 10(dez) anos, contados a partir de 04 de dezembro de 2022, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 001/2012, celebrada entre o MUNICÍPIO DE VIRADOURO e O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI SABER VIVER ROBERTO FUAD SALIM (anteriormente denominado como Clube Saber Viver, 3ª Idade de Viradouro/SP), firmado em 10 de dezembro de 2012, de acordo com o art. 4º, da Lei Municipal n. 3075, de 04 de dezembro de 2012.

Base Legal: Lei Municipal n. 3075/2012, com respaldo na Lei Federal n. 8.666/93.

MUNICÍPIO DE VIRADOURO: Antônio Carlos Ribeiro de Souza, CONCEDENTE.

CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI SABER VIVER ROBERTO FUAD SALIM: Regina Bergamini de Oliveira, CONCESSIONÁRIA.

Data da assinatura: 01 de dezembro de 2022.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.