IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 2192 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME Nº 0155/2022
“Cessa os efeitos da Portaria SME Nº 009/2022, de 20 de janeiro de 2020.”
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 59, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 015, de 31 de maio de 2006;
CONSIDERANDO que a eficiência administrativa é um dos princípios basilares da administração pública, conforme estatuído no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que são atribuições do Prefeito Municipal, podendo ser delegado aos seus auxiliares, art. 62, da L.O.M., no caso a Secretária Municipal de Educação, a competência para expedir atos referentes à situação funcional dos servidores, art. 61, IX, da L.O.M, e ainda, organizar os serviços internos das repartições criadas por lei, art. 61, XV, do mesmo instituto legal;
CONSIDERANDO o Concurso Público 001/2022 que contempla o cargo de Diretor de Escola.
RESOLVE:
Art. 1º – Cessar os efeitos do Artigo 2º da Portaria SME 009/2020, de 20 de janeiro de 2020, que designou a servidora OFÉLIA ROST ANDRADE para função de Diretor de Escola.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 20 de dezembro de 2022.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
