Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 11 de abril de 2023 | Edição nº 2267 | Ano X

Entidade: SAV - Saneamento Ambiental de Viradouro | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023 – SAV

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023 - SAV

Reconheço a dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) PNEUS, pelo valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), com a contratada OSMAR BERNARDES TOSTES - ME, inscrita sob CNPJ nº 53.166.856/0001-06, com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 10 de abril de 2023.

BENEDITO RICARDO GUISELINI

GESTOR DE ALTARQUIA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.