IMPRENSA OFICIAL - BRAGANÇA PAULISTA
Publicado em 12 de abril de 2023 | Edição nº 1522 | Ano XI
Entidade: Licitação, Compras e Almoxarifado | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 7428/2018
PREGÃO PRESENCIAL n.º 050/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TOTALMENTE DESENVOLVIDO EM TECNOLOGIA 100% COMPATÍVEL PARA UTILIZAÇÃO EM AMBIENTE WEB INCLUINDO SERVIÇOS DE CONFIGURAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO.
O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, através de seu Prefeito Municipal, com fundamento nos argumentos lançados pela Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação constante dos autos, e principalmente pela rigorosa observância do princípio do contraditório, NOTIFICA a empresa SISVETOR INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 10.522.056/0001-60 do IMPROVIMENTO do recurso apresentado, mantendo-se na integralidade a penalidade imposta em relação aos fatos apurados no Expediente Administrativo nº 359/2022: multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato (cláusula 10.6, letra “B”, subitem b.2 e b.3 do Contrato nº 119/2018).
Bragança Paulista, 24 de janeiro de 2023.
PROF. AMAURI SODRÉ DA SILVA
Prefeito do Município de Bragança Paulista
TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 7428/2018
PREGÃO PRESENCIAL n.º 050/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TOTALMENTE DESENVOLVIDO EM TECNOLOGIA 100% COMPATÍVEL PARA UTILIZAÇÃO EM AMBIENTE WEB INCLUINDO SERVIÇOS DE CONFIGURAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO.
O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, através de seu Prefeito Municipal, com fundamento nos argumentos lançados pela Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação constante dos autos, e principalmente pela rigorosa observância do princípio do contraditório, NOTIFICA a empresa SISVETOR INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 10.522.056/0001-60 do IMPROVIMENTO do recurso apresentado, mantendo-se na integralidade a penalidade imposta em relação aos fatos apurados no Expediente Administrativo nº 512/2022: multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato (cláusula 10.6, letra “B”, subitem b.2 e b.3 do Contrato nº 119/2018).
Bragança Paulista, 24 de janeiro de 2023.
PROF. AMAURI SODRÉ DA SILVA
Prefeito do Município de Bragança Paulista
TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 7428/2018
PREGÃO PRESENCIAL n.º 050/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TOTALMENTE DESENVOLVIDO EM TECNOLOGIA 100% COMPATÍVEL PARA UTILIZAÇÃO EM AMBIENTE WEB INCLUINDO SERVIÇOS DE CONFIGURAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO.
O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, através de seu Prefeito Municipal, com fundamento nos argumentos lançados pela Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação constante dos autos, e principalmente pela rigorosa observância do princípio do contraditório, NOTIFICA a empresa SISVETOR INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 10.522.056/0001-60 do IMPROVIMENTO do recurso apresentado, mantendo-se na integralidade a penalidade imposta em relação aos fatos apurados no Expediente Administrativo nº 545/2022: multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato (cláusula 10.6, letra “B”, subitem b.2 e b.3 do Contrato nº 119/2018).
Bragança Paulista, 24 de janeiro de 2023.
PROF. AMAURI SODRÉ DA SILVA
Prefeito do Município de Bragança Paulista
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