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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 18 de abril de 2023 | Edição nº 2272 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 119/2023, de 12 de ABRIL de 2023.

“Dispõe sobre o desligamento do servidor municipal Sr. Laudemir Jesus Pereira, em face da concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Regra de Transição 3.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a Resolução Imprev nº 176, de 15 de dezembro de 2022, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Regra de Transição 3, ao Senhor Laudemir Jesus Pereira, a partir de 19 de dezembro de 2022;

Considerando que, com a concessão dos benefícios da referida aposentadoria, extingue‑se o vínculo de trabalho do servidor com o Poder Executivo do Município de Viradouro;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a partir de 19 de dezembro de 2022, o Senhor LAUDEMIR JESUS PEREIRA, RG – 19.361.293, nomeado pela Portaria n° 1.676, de 01 de julho de 1996, para o cargo de OPERADOR DO ETA, ficando assim formalizado o seu desligamento do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Viradouro.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2022, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 1676/1996.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.