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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 18 de abril de 2023 | Edição nº 2272 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 120/2023, de 12 de ABRIL de 2023.

“Dispõe sobre o desligamento do servidor municipal Sr. José Carlos Argentão, em face da concessão de Aposentadoria Por Idade, Regras do Direito Adquirido.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a Resolução Imprev nº 177, de 02 de janeiro de 2023, que concedeu o benefício de Aposentadoria Por Idade, Regras do Direito Adquirido, ao Senhor José Carlos Argentão, a partir de 03 de janeiro de 2023;

Considerando que, com a concessão dos benefícios da referida aposentadoria, extingue‑se o vínculo de trabalho do servidor com o Poder Executivo do Município de Viradouro;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a partir de 03 de janeiro de 2023, o Senhor JOSÉ CARLOS ARGENTÃO, RG – 7.859.554-X, nomeado pela Portaria n° 579/2009, de 16 de setembro de 2009, para o cargo de MOTORISTA, ficando assim formalizado o seu desligamento do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Viradouro.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas com seus efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2023, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 579/2009.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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