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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 27 de abril de 2023 | Edição nº 2278 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMSVIR 028/2023

26 de abril de 2023

“Concede adicional de insalubridade ao Sr. João Vitor da Silva Gonçalves, RG:45.249.260-9‘’Auxiliar de Serviços’’

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 26 de abril de 2023, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, ao Sr. João Vitor da Silva Gonçalves, RG: ***.492.609-*, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 31 de março de 2023.

Registre-se e publique-se.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

Secretário Municipal de Saúde

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