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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 09 de maio de 2023 | Edição nº 2285 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA S.G. N˚. 008/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023.

“Concede Adicional Insalubridade a Sr. SANDRO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS.”

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN, Secretário de Governo da Prefeitura do Município de Viradouro de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições, e

Considerando a manifestação favorável a concessão do adicional de insalubridade, de acordo com o disposto na NR-15, Lei 6.514/77, anexo-01, item 06, no percentual de 20%, ao servidor Sr. Sandro Gomes Rodrigues, expedida pelo Chefe da Seção Municipal de Segurança do Trabalho;

Resolve;

Art. 1º Fica concedido adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade com o Artigo 64, §1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, ao Senhor SANDRO GOMES RODRIGUES, RG – 48.758.705-4, servidor desta municipalidade, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Viradouro/SP, 02 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO DE GOVERNO

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