IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 09 de maio de 2023 | Edição nº 2285 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.997, DE 05 DE MAIO 2023.
“Nomeia o Conselho Técnico, Administrativo e de Regulação do SAV”.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Art. 5º, da Lei Complementar nº 18/2006 e Art. 3º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 2.580/2007,
Considerando o Ofício nº 024/2023, do Gestor da Autarquia Saneamento Ambiental de Viradouro;
DECRETA;
ARTIGO 1º) - O Conselho Técnico, Administrativo e de Regulação do SAV, terá a seguinte composição, obedecendo como dispõe ao Artigo 3º, da Lei nº 2580/007.
Membro Nato - Presidente: Antônio Carlos Ribeiro de Souza
Membro Nato: Oswaldo Mantelli
I - Um Representante da Divisão Municipal de Obras e Serviços:
Titular:- Guilherme Antônio dos Santos
Suplente:- Márcio Luiz Roque
II – Um Representante da Seção Municipal de Contabilidade e Orçamento:
Titular:- Eliana de Cássia Galão Cardoso da Silveira
Suplente:- Ana Claudia Bagatin
III - Representante de Associação ou Organização não Governamental, sem fins lucrativos:
Titular:- Luiz Gustavo Costa
Suplente:- Paulo Sérgio Beluzzo
IV - Um Representante da Associação Comercial e Industrial e Agrícola de Viradouro (ACIAV):
Titular:- Carlos Rodrigues de Oliveira
Suplente:- Leandro Dela Marta
V - Representante do Conselho Municipal de Saúde:
Titular:- José Antônio Correa
Suplente:- Marisa Martins Cipriano
ARTIGO 2º) - Os membros Efetivos do Conselho Técnico, Administrativo e Regulação do SAV e seus respectivos suplentes, terão mandato com duração de 2 (dois) anos.
ARTIGO 3º) - Este Decreto entra em vigor a partir de 21 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto nº 6.419/2021.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 05 de maio de 2023.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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