IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 17 de maio de 2023 | Edição nº 2291 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.005, DE 15 DE MAIO DE 2023.
"Dispõe sobre a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 1º quadrimestre de 2023, na área da Saúde, e dá outras providências correlatas”.
Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1°) - Fica oficializada a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 1º quadrimestre de 2023, que será realizada no dia 31 de maio de 2.023, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Viradouro, localizado na Praça Francisco Braga, nº 084.
Parágrafo único - A Audiência Pública para apresentação e discussão de Relatório detalhado do 1° quadrimestre de 2023 (janeiro, fevereiro, março e abril), fornecerá informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Artigo 2°) - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 15 de maio de 2023.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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