IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 25 de maio de 2023 | Edição nº 2297 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 139/2022, DE 24 DE MAIO DE 2023.
“Revoga Portaria nº 047/2022 e Portaria nº 048/2022, ambas de 05 de maio de 2022.”.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerado a nomeação efetivada por meio do Decreto nº 7010/2023, dos Agentes de Contratação, o Pregoeiro, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio para atuação em licitações ou contratações diretas realizadas no âmbito da administração direta do Município de Viradouro, São Paulo, para aquisição de bens, contratação de serviços e/ou obras, que dispõe das respectivas gratificações;
Resolve baixar a seguinte Portaria,
Artigo 1º) – Fica revogada a Portaria nº 047/2022, de 05 de maio de 2022, que designou o Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, para exercerem as prerrogativas legais e Pregões Presenciais e Pregões Eletrônicos, do Município de Viradouro.
Artigo 2º) – Fica revogada a Portaria nº 048/2022, de 05 de maio de 2022, que concedeu gratificação ao Sr. Gabriel Perrone, pelo desenvolvimento das atividades de Pregoeiro Oficial de Viradouro.
Artigo 3º) - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 24 de maio de 2023.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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