IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 28 de fevereiro de 2023 | Edição nº 2239 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME. Nº 048/2023
“Dispõe sobre a readaptação do Sra. SONIA REGINA BUZZO”.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Parecer Ocupacional de Readaptação de Função da Médica profissional elaborado pela Dra. Lais Helena Silva Souza; CRM: 240462; e o Setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Sonia Regina Buzzo.
RESOLVE:
Art. (1º) – Fica a Sra. Sonia Regina Buzzo, RG: ***.193.486-*, Titular do cargo de Auxiliar de Serviços, afastada das atribuições diretas de seu cargo e readaptada com jornada integral de trabalho, para auxiliar na EMEF Prof.ª. Marilia Ribeiro Porto Rossetto, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.
Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com o § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).
Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a Repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.
Art. (4º) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do Parecer Ocupacional de Readaptação de Função, dia 15 de fevereiro de 2023.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 24 de fevereiro de 2023.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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