IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 28 de fevereiro de 2023 | Edição nº 2239 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.944, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viradouro, para o biênio 2023-2024”.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
ARTIGO 1º) - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viradouro, de que dispõe a Lei Municipal nº 3.533, de 27 de Novembro de 2018, fica constituído dos seguintes membros titulares e suplentes, para o biênio 2023-2024:
I - Representantes da Área Governamental:
REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Membro Titular: ADRIANA RODRIGUES PIASSA
Membro Suplente: VIVIANE AGUIAR DA SILVA
REPRESENTANDO a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Membro Titular: Andrea Cristina de Oliveira Moschem
Membro Suplente: Inês de Almeida Arantes
REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Membro Titular: ANDRESSA REGINA PELISSOM
Membro Suplente: JUCELIA APARECIDA DOS SANTOS DALBEM
REPRESENTANDO A DIVISÃO MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER:
Membro Titular: VANESSA CALDEIRA ZUCOLOTO NAKAMURA
Membro Suplente: JORGE LUIZ FERNANDES
REPRESENTANDO A DIVISÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Membro Titular: Thamires Ponchio da Silva
Membro Suplente: Ellen Nascimento Camillo Assef
II - Representantes da Sociedade Civil:
Representando a associação de pais e amigos dos excepcionais de viradouro - a.p.a.e:
Membro Titular: Maira Fernanda Milani
Membro Suplente: Grasiele Maria Gentini Avi
Representando a Ordem DeMolay de Viradouro
Membro Titular: Henrique Descie Veraldi Leite
Membro Suplente: Luiz Gustavo Costa
Representando a Pastoral da Criança de viradouro
Membro Titular: MARIA DIVINA BATISTA DA SILVA
Membro Suplente: ADRIANA FARIA LEONEL CORTES
Representando Movimentos Sociais – Profissionais da Área de Educação
Membro Titular: Mara Cristina Seleguim Franco
Membro Suplente: Ângela Regina Mantovani Oliveira Carvalho
Representando a associação viramor amor-exigente de viradouro – A.V.A.E.V
Membro Titular: MARIUCIA NADALIN DOS SANTOS
Membro Suplente: APARECIDA MIRANDA
ARTIGO 2º) - De acordo os Artigos 11 e 32, da Lei Municipal nº 3.533, de 27 de Novembro de 2018, os mandatos dos conselheiros serão de 02 (dois) anos.
§ 1º - os representantes do poder público que ocupar a função quando do término da gestão municipal, prorrogam-se automaticamente o até que sejam substituídos no término do mandato.
§ 2º - para os representantes da sociedade civil e seus suplentes será admitida uma recondução, por igual período, vedada a prorrogação de mandato ou a recondução automática.
ARTIGO 3º) – Fica revogado o Decreto n° 6.337, de 18 de fevereiro de 2021.
ARTIGO 4°) - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos em 17 de fevereiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 24 de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
