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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 01 de março de 2023 | Edição nº 2240 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SME. Nº 051/2023

“Dispõe sobre cessação da readaptação e retorno às suas funções da Senhora VERONICE BORBA LUCARELI”

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Laudo Parecer Ocupacional de Retorno às suas funções da Médica profissional elaborado pela Dra. Lais Helena Silva Souza; CRM: 240462; e o Setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca do retorno do funcionário público municipal, Sra. Veronice Borba Lucareli.

RESOLVE:

I – Cessar a readaptação do funcionário público municipal, e deferir o retorno em suas atividades laborais do funcionário público municipal, Sra. Veronice Borba Lucareli, RG: ***.722.271-*, Titular do cargo de Auxiliar de Serviços, na EMEF. Sebastião Fernandes Balieiro, passando a mesma a exercer as atividades referentes ao seu cargo conforme parecer ocupacional de Avaliação Médica profissional elaborado pela Dra. Lais Helena Silva Souza, respeitando as recomendações/restrições contidas no parecer.

II – Revogar a Portaria SME 005/2022, de 16 de janeiro de 2022, que dispõe sobre readaptação do funcionário público municipal, Sra. Veronice Borba Lucareli, cessados os seus efeitos a partir desta data.

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à data do parecer médico ocupacional, dia 10 de fevereiro de 2023.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 28 fevereiro de 2023.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.