IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 01 de março de 2023 | Edição nº 2240 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 082 DE 01 DE MARÇO DE 2023
Designa o senhor RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ, RG: ***.488.569-*, para a função de confiança de chefe da controladoria geral do poder executivo do município de Viradouro/SP.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte Portaria;
Art. 1º. Fica designado, a partir de 01 de março de 2023, o Senhor RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ, RG: ***.488.569-*, servidor efetivo deste Município, à função de confiança de CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO/SP, devendo desenvolver suas atividades de acordo com as disposições da Lei Municipal nº. 3.230, de 20 de março de 2015.
Art. 2º. O servidor ora designado perceberá, além da remuneração proveniente do cargo efetivo que ocupa, e as demais vantagens inerentes aos servidores do município e aos servidores da carreira jurídica, uma gratificação equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da referência salarial do cargo de Chefe de Seção.
Art. 3º. A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 076/2019 de 08 de abril de 2019.
Viradouro/SP, 01 de março de 2023.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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