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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 09 de março de 2023 | Edição nº 2246 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 088/2023, de 03 de MARÇO de 2023.

“Concede acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Psicólogo, a servidora municipal, Sra. ROSIANE PALMA.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 021/2023, expedida pela Seção de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 02/06/2022;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Psicólogo, em conformidade com o art. 62, L. C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora ROSIANE PALMA, RG ***.129.108-*, servidora pública há mais de 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 02 de junho de 2022.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 03 de março de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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