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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 14 de março de 2023 | Edição nº 2249 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMS 017/2023

14 de março de 2023

“Concede adicional de insalubridade a Sra. Leticia Lopes Fernandes, RG: 42.140.429-2 ‘’ Médico Veterinário’’

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 14 de março de 2023, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, a Sra Letícia Lopes Fernandes, RG: 42.140.429-2, ocupante do cargo de Médico Veterinário.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2023.

Registre-se e publique-se.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

Secretário Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.