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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 14 de março de 2023 | Edição nº 2249 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

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PORTARIA SMS 018/2023

14 de março de 2023

“Concede adicional de insalubridade ao Sr. Everton Pelizare Joaquim, RG: 43.087.867-9 ‘’ Agente de Combate as Endemias’’

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 14 de março de 2023, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, ao Sr. Everton Pelizare Joaquim, RG: 43.087.867-9, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 26 de janeiro de 2023.

Registre-se e publique-se.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

Secretário Municipal de Saúde

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.