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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 16 de março de 2023 | Edição nº 2251 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2023

Reconheço a Dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS - LIMPEZA, pelo valor de R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais), com a contratada AZUL QUÍMICA - PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 05.642.221/0001-87, com fundamento legal no inciso I do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e nos Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Licitação ratifico a Dispensa de licitação para a Contratação supramencionada e por se tratar de aquisição direta, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído pelo seu empenho conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93.

Viradouro/SP, 16 de março de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

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