IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 22 de março de 2023 | Edição nº 2255 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.960, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a alteração do feriado municipal de Ação de Graças, comemorado no dia 04 de abril, nas repartições públicas municipais.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;
Considerando que no dia 04 de abril é feriado Municipal em comemoração ao Dia de Ação de Graças, de acordo com a Lei Municipal nº 2157/2002 e Lei Municipal nº 2.172/2002;
Considerando que no dia 06 de abril de 2023, Quinta-Feira Santa é também tido como dia religioso importante, comumente guardado por muitos de nossos munícipes;
Considerando que se torna conveniente a alteração do feriado de 04 de abril, terça-feira, para o dia 06 de abril, quinta-feira, nas repartições públicas municipais, tendo em vista que na sexta-feira, dia 07 de abril também é feriado, em âmbito Nacional, qual seja Sexta-Feira da Paixão;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, excepcionalmente no ano de 2023, de 04 de abril, terça-feira, para o dia 06 de abril, quinta-feira, o feriado Municipal de Ação de Graças, nas repartições públicas municipais de Viradouro.
Art. 2º Permanece em plena vigência, exceto para as repartições públicas municipais, o feriado na data de 04 de abril de 2023, terça-feira, no âmbito do município de Viradouro, para todos as demais atividades.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial o Decreto nº 6.952, de 13 de março de 2023.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 21 de março de 2023.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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