IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 05 de julho de 2023 | Edição nº 2322 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMSVIR 043/2023
04 de julho de 2023
“Concede gratificação a servidora Gabriela Gallo Cachola, para desenvolver atividades vinculadas a equipe da Estratégia de Saúde da Família”.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.602, de 06 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO que os dentistas vinculados a equipe mínima da Estratégia de Saúde da Família, terão que cumprir carga horária de 40 horas semanais, enquanto fizerem parte da equipe conforme Política Nacional de Atenção Básica;
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ROBSON ANDRÉ SELEGUIM, Secretário Municipal de Saúde de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido a servidora Gabriela Gallo Cachola, ocupante do cargo de Dentista II, portadora do RG ***.783.455-*, gratificação equivalente a mesma porcentagem em que sua carga horária for majorada para completar 40 horas semanais (equivalente a 20 horas semanais) do valor de seu salário base, nos termos do artigo 2º da Lei n° 3.602 de 06 de agosto de 2019.
Art. 2º - A gratificação de que trata o artigo 1º ficará condicionada ao tempo que a servidora ficará vinculada a equipe mínima de Saúde Bucal na ESF III, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 3º - - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 03 de julho de 2023.
Registre-se e publique-se.
ROBSON ANDRÉ SELEGUIM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
