IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 11 de julho de 2023 | Edição nº 2326 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 167/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023.
“Constitui Comissão responsável pelo acompanhamento da correta execução do Contrato de Gestão a ser firmado entre o Município de Viradouro e o Consórcio Intermunicipal Culturando.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º - Constituir Comissão responsável pelo acompanhamento da correta execução do Contrato de Gestão a ser firmado entre o Município de Viradouro e o Consórcio Culturando, no valor de R$ 250.092,00 (duzentos e cinquenta mil e noventa e dois reais), cujo objeto constitui a prestação/transferência de serviços públicos de forma associada nos termos do quanto autorizado no contrato de consórcio público, visando o alcance finalidades de interesse público e recíproco. Executando atividades previstas no plano de trabalho em anexo ao Contrato de Programa para atividades de oficinas de balé clássico, ginástica rítmica, jazz, sapateado, hidroginástica, bem como atividades relacionadas ao teatro municipal para sua manutenção, seu monitoramento, incluindo atividades de som e luz, e demais atividades de natureza cultural, visando a melhoria e fomento de referida área no município, de forma associada com o consórcio:
MEMBROS
a) DARCY JUSTINO DA SILVA JUNIOR, RG - 29.468.188-75;
b) Vanessa Caldeira Zucoloto Nakamura, RG - 30.912.717-8;
c) DEBORAH NADALIN SPINDA TEIXEIRA, RG - 32.342.906-3.
Art. 2º - Compete a comissão de avaliação e monitoramento apoiar e acompanhar a execução da parceria a ser celebrada, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, a fim de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Viradouro/SP, 07 de julho de 2023.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
