IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 12 de julho de 2023 | Edição nº 2327 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME. Nº. 122/2023
“Dispõe sobre a concessão antecipada e parcial de férias aos servidores das unidades escolares, conforme especifica”
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o interesse do serviço de atendimento educacional em compatibilizar o período de férias dos servidores do quadro de apoio escolar às férias escolares, para que não haja necessidade de estabelecer escalas para concessão do direito, nem promover substituição de servidores em período de franca atividade escolar;
CONSIDERANDO que a decisão administrativa não importa em prejuízo ao erário ou ao direito tocante aos referidos servidores, e conta com a anuência dos mesmos;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, de modo antecipado, gozo parcial de 10 dias de férias no período de 10 de Julho a 19 de Julho de 2023, aos servidores que especifica:
I. NATHÁLIA MARQUES DOS SANTOS TORNELI, titular do cargo de Cuidador na EMEI “Prefeito Matheus Conceição”;
II. ANA FÁBIA BAGATIM PAES, titular do cargo de Oficial Administrativo no NIMEF “Profº Antonio Mazza”;
III. DANIELA TEIXEIRA DE CASTRO, titular do cargo de Merendeiro na EMEF “Dr. Sandoval José de Almeida”;
Art. 2º - Os dias remanescentes do período de férias serão gozados após completado o período aquisitivo, preferencialmente em períodos não letivos.
Art. 3º - A Seção de Recursos Humanos fará as anotações de praxe e providenciará os expedientes necessários para dar cumprimento ao disposto nesta Portaria.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 10 de Julho de 2023.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
